Questão de Direito TributárioEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição) - Agente dos Correios Especialidade: Advogado
Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.
Tributo, definido como prestação pecuniária compulsória em moeda, pode constituir sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade judicial ou administrativa.
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