Questão de Direito TributárioPrefeitura de Ipojuca - PE - Auditor Tributário do Fisco Municipal
Enunciado
Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa inscrita gera presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. Essa presunção, entretanto, é relativa.
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