Questão de Direito TributárioPrefeitura de Teresina - PI - Agente Fiscal de Tributos Municipais
Enunciado
Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.
Uma pessoa que se passar, falsamente, por médica e prestar consultas em troca de pagamento não será considerada contribuinte do ISS pelos valores que recebe em razão das consultas, já que está praticando crime.
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