Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF) - Analista Jurídico Àrea Contabilidade
Enunciado
As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas (RIR/1999, art. 649; ADN Cosit nº 9, de 1990), estão sujeitas às alíquotas de retenção do Importo de Renda
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