Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Gestor Fazendário Área Tecnologia da Informação TEIN
Enunciado
O contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automoto. Entretanto, a legislação prevê a hipótese de responsabilidade solidária. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O devedor fiduciário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de alienação fiduciária.
II. O adquirente de veículo em leilão, ainda que promovido pelo poder público, responde solidariamente com o proprietário anterior pelo pagamento do IPVA.
III. O arrendatário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil.
São verdadeiras somente as afirmativas:
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