Questão de Direito TributárioTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
Considere a seguinte situação hipotética.
A pessoa jurídica Limeira Olaria Ltda., que tem como atividade preponderante a fabricação de tijolos e telhas, incorporou a pessoa jurídica Casa Firme Imobiliária Ltda., que atua no ramo de compra e venda de bens imóveis. Na transação, houve a transmissão de um prédio localizado no centro de Belo Horizonte.
Nessa situação, não será devido o ITBI pela incorporadora, Limeira Olaria Ltda.
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