Questão de Direito TributárioSecretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE) - Analista Jurídico (Prova 3)
Enunciado
Considerando o diferimento admitido pela legislação quanto ao ICMS relativo às operações internas com fios, malhas e tecidos, realizadas por estabelecimento industrial, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O diferimento não se aplica às operações destinadas ao comércio varejista.
( ) A fruição do tratamento independe de qualquer formalização, sendo necessário, todavia, que o contribuinte esteja em situação fiscal regular .
( ) Ficam mantidos os créditos relativos aos produtos cujas saídas se deram com diferimento.
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