Questão de Direito TributárioPrefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área Fiscalização Tributária
Enunciado
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.
Considere-se a situação de Sérgio, empregado de uma rede de supermercados, que, nas horas vagas, presta serviços de guia de turismo. Nesse caso, Sérgio não está obrigado a recolher o ISS em razão de que os serviços de guia de turismo não constituem sua atividade preponderante.
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