Questão de Direito Tributário

Nas questões 25 e 26 marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) Compete à União instituir impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

( ) O imposto sobre a doação de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

( ) O IPTU (imposto predial e territorial urbano) poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.