Questão de Direito TributárioPerícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) - Perito Criminal de 1.ª Classe – Área de Formação: Ciências Contábeis
Enunciado
Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.
Para fins de apuração da base de cálculo da COFINS, o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de substituto tributário, deve ser excluído do faturamento mensal.
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