Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Calculista
Enunciado
O art. 16, do Código Tributário Nacional, define o imposto como sendo a obrigação que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionada ao contribuinte. Sobre o imposto, é correto afirmar que
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