Questão de Direito TributárioDefensoria Pública da União (DPU) (2ª edição) - Contador

Os rendimentos por trabalhos sem vínculo empregatício, não tributados na fonte, poderão ser tributados somente na declaração de ajuste anual.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido é da fonte pagadora e se restringe ao ano do pagamento do rendimento.

Se a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este não poderá compensá-lo na declaração.

Se o beneficiário estiver amparado por decisão judicial para não dedução do imposto, a fonte estará obrigada a recolhê-lo caso haja reversão da decisão.

Por força de convênio ou contrato, os pagamentos efetuados a empregados da pessoa jurídica por conta e ordem de terceiros estão sujeitos à retenção na fonte.