Questão de Direito TributárioCompanhia de Processamento de Dados do Pará - PA (PRODEPA/PA) - Economista
Enunciado
Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda têm como base de cálculo da COFINS o valor do faturamento líquido, que corresponde à receita líquida, ou seja, à totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade por elas exercida e da classificação contábil adotada para a escrituração das receitas, deduzida dos impostos incidentes sobre vendas.
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