Questão de Direito TributárioPrefeitura de Alto Araguaia - MT - Fiscal de Tributos
Enunciado
Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.
Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:
( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;
( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;
( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;
( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.
Assinale a alternativa correta:
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