Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos. A) Doação de qualquer bem cujo valor seja de até R$ 1.500,00. B) Transmissão causa mortis a herdeiro que não possua outro imóvel residencial, de imóvel destinado exclusivamente a sua moradia. C) Doação, pelo Poder Público, de lote urbanizado, para edificação de unidade habitacional destinada a moradia do donatário. D) Transmissão causa mortis, a herdeiro que não possua outro imóvel, de imóvel rural de cuja exploração do solo dependa o sustento de sua família. E) Doação de vestuário, qualquer que seja o valor.

Questão de Direito TributárioSecretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA) - Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargo de Fiscal de Tributos Estaduais)

Enunciado

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

Doação de qualquer bem cujo valor seja de até R$ 1.500,00.

Transmissão causa mortis a herdeiro que não possua outro imóvel residencial, de imóvel destinado exclusivamente a sua moradia.

Doação, pelo Poder Público, de lote urbanizado, para edificação de unidade habitacional destinada a moradia do donatário.

Transmissão causa mortis, a herdeiro que não possua outro imóvel, de imóvel rural de cuja exploração do solo dependa o sustento de sua família.

Doação de vestuário, qualquer que seja o valor.

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Gabarito oficial: alternativa E

Doação de vestuário, qualquer que seja o valor.

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