Questão de Direito TributárioPrefeitura de Guaraí - TO - Agente de Fiscalização de Tributos
Enunciado
Suponhamos que Amandinha, uma recémnascida de 6 meses, seja proprietária de um imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI. Nestas condições o contribuinte do IPTU incidente no referido imóvel é:
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- CESPE2018Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente públicResolver
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- 2017Assinale a alternativa correta. Não podem ser deduzidas do Imposto de Renda:Resolver