Questão de Direito TributárioSecretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Agente Fiscal de Rendas (Nível 1 Prova 3)

tratam apenas de créditos acumulados.

não há correlação entre os textos I e II.

são convergentes e importam, em suma, que o contribuinte que não exercer seu direito ao crédito, no momento previsto pela legislação, poderá fazê-lo no qüinqüênio que se lhe seguir, mas apenas pelo seu valor nominal, sem qualquer atualização monetária.

apenas o texto II concerne ao princípio da não-cumulatividade.

o texto II, por ter sido emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente ao texto I, o torna sem efeito jurídico.