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Questão de Direito TributárioCompanhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição) - Contador

Enunciado

A relação jurídica que o Estado exige do Contribuinte, denominada de Obrigação Tributária, implica em elementos formadores desta obrigação. Dos indicados abaixo, indique aquele que não é um elemento da obrigação tributária:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

capitulação legal do fato a priori.

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