Questão de Direito TributárioEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Ciências Contábeis
Enunciado
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.
Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.
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