Questão de Direito TributárioEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Ciências Contábeis
Enunciado
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.
A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.
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