Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de Arrecadação
Enunciado
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.
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