Questão de Direito TributárioMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Analista de Comércio Exterior
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.
Um tributo decorrente de uma contrapartida do estado ao cidadão, na forma de um serviço público, pode ser uma taxa ou um preço público.
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