Questão de Direito TributárioCâmara Municipal de Natal - RN - Assessor Jurídico
Enunciado
Marque com V a assertiva verdadeira, e com F a falsa. Em seguida, escolha a alternativa com a seqüência correta:
( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
( ) Os impostos são chamados de "tributos não vinculados" porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.
( ) A Constituição de 1988 não estabelece que o limite total da contribuição de melhoria seja o valor da despesa realizada pela obra pública que lhe deu causa.
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