Questão de Direito TributárioSenado Federal (SF) (2ª edição) - Consultor de Orçamento
Enunciado
Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:
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