Questão de Direito TributárioPrefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Judicial
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.
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