Questão de Direito TributárioPrefeitura de Vitória - ES (4ª edição) - Auditor Fiscal
Enunciado
Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.
A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é também divisível.
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