Questão de Direito TributárioPrefeitura de Vitória - ES (4ª edição) - Auditor Fiscal
Enunciado
Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.
É ilegal a cobrança da taxa de segurança pública em face da realização da atividade de preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e de seus patrimônios, típica atividade a ser sustentada pela cobrança de impostos.
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