Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Contador
Enunciado
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia da administração pública está dentro da competência tributária privativa de cada ente da Federação.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2017Uma construtora comprou 10.000 tijolos pelo valor de R$ 6.000. No ato da compra, o vendedor propôs três formas de pagamento: pagamento à vista, na própria loja, com desconto de 20%; pagamento com prazo de 30 dias, com desconto de 10%; pagamResolver
- IESES2017Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:Resolver
- CESPE2017A empresa ABC declarou regularmente débito de ICMS no valor de R$ 6.000, referente ao mês de junho de 2012, e não o pagou. Posteriormente, a empresa ABC recebeu notícia de que haveria fiscalização em seu setor e, por isso, realizou denúnciaResolver
- CESPE2017A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créResolver