Questão de Direito TributárioAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário Área Engenharia Ambiental ou Biologia
Enunciado
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
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