Questão de Direitos HumanosDepartamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.
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- CESPE2019Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violaçãoResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher:Resolver
- FCC2019Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada: Com base no texto transcrito,Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Assinale a alternativa incorreta:Resolver