Questão de Legislação Especial FederalCompanhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN) - Analista de Suporte Técnico Administrativo Área Administrador

Segundo as regras deontológicas traçadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Logo, a lei não admite, mesmo em casos excepcionais, sigilo em relação a tais atos, ensejando a omissão da publicidade, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

( ) O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

( ) Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito da mentira. Assim, toda pessoa tem direito à verdade, não podendo o servidor omiti-la ou falseá-la, ressalvados os casos em que contraria aos interesses da administração pública.

A sequência está correta em