Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria Governamental (Prova 1)

A União firmou contrato de obra pública com a construtora Cimento Forte Ltda., visando construir uma hidrelétrica em um grande rio do estado do Pará, obra essa que durará cerca de 3 anos, de forma a diminuir o risco futuro de crise de energia elétrica. Para tanto, utilizou-se da dispensa de licitação. Nos termos desse contrato de obra pública, todas as indenizações por danos causados a terceiros em decorrência da obra seriam suportadas pela construtora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A situação descrita caracteriza emergência, razão por que a contratação por meio de dispensa de licitação foi adequada.