Questão de Licitações e ContratosCentro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL) - Profissional de Nível Superior II (JUR56)
Enunciado
Ocorrem no Brasil diversos eventos como enchentes, incêndios e seca que geram situações de emergência ou de calamidade pública. Nesse caso, consoante à Lei Geral de Licitações ocorrerá a dispensa de licitação para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
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