Questão de Direito AdministrativoDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público (Nível I Substituto)
Enunciado
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A ilegalidade comprovada no procedimento licitatório, apurada após a celebração do contrato, macula o contrato administrativo dele decorrente, impondo sua consequente anulação pela administração pública.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2017Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,Resolver
- IBFC2017Toda a seção III da Lei 8.666 cita que: “Os órgãos e entidades da administração pública que realizem licitações manterão registros cadastrais para efeito de HABILITAÇÃO, válidos por, no máximo, um ano, sendo facultado, às Unidades AdministrResolver
- IBFC2017Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei 8.666/93 ss licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:Resolver
- IBFC2017A licitação na modalidade de pregão é condicionada à vários princípios básicos, como a legalidade, a moralidade, a igualdade, a eficiência, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Ela taResolver