Questão de Direito AdministrativoTRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Para os efeitos da Lei n.o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.
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