Questão de Legislação Especial FederalTRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.
É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.
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