Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

os adicionais, por serem devidos a todos os servidores, não são considerados vantagens.

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em quaisquer hipóteses e condições.

as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.