Questão de Legislação Especial FederalANS - Especialista em Regulação - Atuária
Enunciado
Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.
A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.
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