Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Analista Educacional Área Inspeção Escolar
Enunciado
Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi possível regulamentar a competência de cada ente federado nos diferentes níveis e modalidades educacionais. No que diz respeito à divisão de competências, cabe aos estados brasileiros assegurar o ensino
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