Questão de Legislação Especial FederalUNIPAMPA - Técnico em Assuntos Educacionais
Enunciado
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.
A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.
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