Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Balneário Camburiú - SC - Administrador Escolar - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Considere as seguintes afirmativas Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), de acordo com a Lei federal 9394/1996:

( ) Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

( ) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de improbidade.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

( ) Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Assinale a alternativa que indica a seqüência correta, de cima para baixo.