Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de São Luís - MA 2017 - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX A - Especialidade: Arquitetura

Enunciado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do solo

em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

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Gabarito oficial: alternativa A

em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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