Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de São Luís - MA 2017 - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX A - Especialidade: Arquitetura
Enunciado
Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita
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