De acordo com a legislação federal em vigor (Lei nº 8.987/95), é uma diferença entre concessão e permissão de serviço público A) ser obrigatória a licitação para a primeira; e facultativa, para a segunda. B) ser a primeira contrato; e a segunda, ato unilateral. C) ter a primeira prazo determinado; e a segunda, não comportar prazo. D) voltar-se a primeira a serviços de caráter social; e a segunda, a serviços de caráter econômico. E) poder a primeira ser celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas; e a segunda, com pessoa física ou jurídica.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária

De acordo com a legislação federal em vigor (Lei nº 8.987/95), é uma diferença entre concessão e permissão de serviço público

ser obrigatória a licitação para a primeira; e facultativa, para a segunda.

ser a primeira contrato; e a segunda, ato unilateral.

ter a primeira prazo determinado; e a segunda, não comportar prazo.

voltar-se a primeira a serviços de caráter social; e a segunda, a serviços de caráter econômico.

poder a primeira ser celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas; e a segunda, com pessoa física ou jurídica.

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Gabarito oficial: alternativa E

poder a primeira ser celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas; e a segunda, com pessoa física ou jurídica.

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