Questão de Legislação Especial FederalMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho
Enunciado
Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87 empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida, liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não foram graves.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Na situação descrita, a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
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