Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Meio Ambiente
Enunciado
O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938/1981. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.
Apesar de previsto legalmente há quase um quarto de século, o zoneamento ambiental ainda não foi regulamentado pelo Poder Executivo, sendo essa uma das razões pelas quais não é um dos instrumentos mais utilizados no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
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