Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura Municipal de Nova Roma do Sul - RS - Tesoureiro
Enunciado
Analise as informações seguintes sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público.
I. Conforme exposto pelo art. 102 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. A NBC T 16.6, complementando o disposto na lei federal, explica: o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias.
II. O art. 103 da Lei nº 4.320/1964 define que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. De acordo com a NBC T 16.6, o Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
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