Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Teresina - PI - Procurador Municipal
Enunciado
Parcerias público-privadas.
I. Na contratação de parceria público-privada, deve haver repartição objetiva de riscos entre as partes.
II. Concessão patrocinada é contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
III. É vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor do contrato seja inferior a vinte milhões de reais.
IV. É possível a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
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