Questão de Legislação Especial FederalBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Profissional Básico Área Arquitetura (Inglês)
Enunciado
O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal no 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)
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