Questão de Legislação Especial FederalBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Profissional Básico Área Arquitetura (Inglês)
Enunciado
Cabem ao município ou aos gestores metroplitanos, definidos por lei estadual, o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. O Ministério das Cidades (MC) tem o objetivo de fortalecer essas competências. Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento.
Com relação ao Plano Nacional de Habitação, considere as afirmativas abaixo.
I - O MC prioriza o financiamento da habitação para pessoas com renda acima de 10 salários mínimos.
II - O MC cria novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado.
III - O MC procura eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos.
IV - O MC promove a integração intermunicipal e combate a falta de controle social e público.
Está correto o que se afirma em
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